A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, abrir ação penal contra três investigados por planejar um atentado com explosivos nas proximidades do aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022. Com a decisão, George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos e Wellington Macedo deixam a condição de investigados e passam a responder como réus por uma série de crimes relacionados à tentativa de ataque e à ameaça à ordem institucional.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República foi integralmente acolhida pelos ministros, que enxergaram indícios suficientes de autoria e materialidade para iniciar o processo criminal. O grupo é acusado de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e atentado contra a segurança de transporte aéreo, em razão da tentativa de explosão de um caminhão-tanque nas imediações da área aeroportuária em 24 de dezembro de 2022. O relator, ministro Alexandre de Moraes, já havia determinado a prisão preventiva dos envolvidos meses antes.
Ao justificar o recebimento da denúncia, Moraes ressaltou a necessidade de resguardar a estrutura institucional e os direitos fundamentais previstos na Constituição. Para o ministro, ataques dirigidos às bases do Estado democrático de Direito exigem resposta firme do Judiciário, a fim de assegurar a permanência de poderes independentes e harmônicos, bem como dos mecanismos de fiscalização e proteção das liberdades. O processo seguirá agora a fase de instrução, com coleta de provas e oitiva de testemunhas, antes de um eventual julgamento de mérito sobre a responsabilidade penal dos três acusados.
