Na última terça-feira (06), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou a restrição do "Saidão" para presos do regime fechado e outras providências.
A proposta de mudanças na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) deverá, se aprovada, restringir a saída de presidiários condenados à regime fechado em feriados e datas especiais, além de alterar as regras para a progressão de regime.
O Projeto de Lei 2.253/2022 segue para o Plenário em regime de urgência.
Por Iara França
